Regulamento interno / estatutos

by Tiago Corte

CAPÍTULO I – (Denominação, sede, duração e objecto)

Artigo 1.º (Denominação, sede, duração e participação em outras pessoas colectivas)

1. A Sociedade Pediátrica de Imunodeficiências Primárias da Sociedade Portuguesa de
Pediatria, criada em 30/05/2019 por deliberação aprovada em Assembleia-geral desta
Sociedade, adiante abreviadamente designada por SPIDP, é constituída por tempo
indeterminado, e é uma sociedade da Sociedade Portuguesa de Pediatria.
2. A SPIDP tem sede na Rua das Gaivotas em Terra, N.o 6 C, Piso 0, 1990-601 Lisboa,
podendo ser transferida para qualquer outro local, em território nacional, por decisão
da Assembleia-geral.
3. A SPIDP poderá criar delegações ou outras formas de representação em outros locais
do território nacional com um Regulamento de funcionamento específico a aprovar pela
Assembleia-geral.
4. A SPIDP pode associar-se a organismos nacionais ou internacionais com objecto afim,
actuando em respeito dos princípios, estatutos e regulamento interno da referida
Sociedade Portuguesa de Pediatria.

Artigo 2.º – (Objectivo)

1. A SPIDP tem como objecto estimular o aprofundamento e a divulgação dos
conhecimentos relativos às Imunodeficiências Primárias na criança, bem como o
aperfeiçoamento da sua prática.
2. Para este efeito propõe-se, designadamente:
a) Promover a realização de reuniões ou outras acções com o fim de expor, divulgar
e debater problemas deste ramo da Pediatria;
b) Impulsionar a investigação nesta área do conhecimento;
c) Cooperar com outras secções da Sociedade Portuguesa de Pediatria na
investigação e divulgação das Imunodeficiências Primárias;
d) Cooperar com outras organizações nacionais ou estrangeiras com o mesmo fim;
e) Informar os poderes públicos dos problemas desta especialidade pediátrica e
propor eventuais soluções;
f) Promover a captação de recursos financeiros para a concretização das suas acções;
3. Cooperação com o Grupo Português de Imunodeficiências Primárias (GPIP) em todas
as suas actividades, nomeadamente educativas.
4. Cooperação com as associações de doentes de IDP em todas as suas actividades.

CAPÍTULO II – (Dos Membros)

Artigo 3.º – (Categorias de membros)

1. Os membros da SPIDP devem ter um interesse real em Imunodeficiências Primárias,
comprovado perante a Direcção da Secção.
2. As categorias de membros são as seguintes:
a) Podem ser membros efectivos da SPIDP os associados efectivos da Sociedade
Portuguesa de Pediatria que sejam pediatras ou se encontrem em formação em
Pediatria;
b) Podem também ainda ser membros efectivos da SPIDP os médicos com
interesse em Imunodeficiências Primárias pertencentes a outras Sociedades,
nomeadamente GPIP, SPAIC ou SPI, e que não sejam pediatras nem internos em
pediatria, sendo para isso dispensados de ser sócios da SPP, não estando isentos do
pagamento da quota da SPIDP. Podem ser convidados a participar nos trabalhos da
Assembleia Geral da SIDP, com direito a voto.
b) Podem ser membros agregados outros associados da Sociedade Portuguesa de
Pediatria, médicos e outros profissionais de saúde, sob proposta fundamentada de dois
membros efectivos da SPIDP e que sejam admitidos com essa categoria (p.ex.
enfermeiros);
d) São membros honorários da SPIDP os que contribuíram para o progresso no
campo das Imunodeficiências Primárias ou prestaram serviços relevantes à secção
naquele âmbito, mediante proposta fundamentada da Direcção da Sociedade aprovada
em Assembleia-geral da Sociedade Portuguesa de Pediatria.

Artigo 4.º – (Direitos dos membros)

1. Os membros efectivos têm o direito de:
a) Tomar parte nas iniciativas de carácter científico da SPIDP;
b) Participar e votar nas Assembleias-gerais da SPIDP, desde que sejam também
membros efectivos da SPP;
c) Eleger e ser eleitos para os órgãos sociais da SPIDP desde que sejam também
membros efectivos da SPP;
d) Beneficiar de todas as actividades, iniciativas, serviços e apoios da
SPIDP, nomeadamente, receber as publicações científicas que edita e participar na zona
dedicada a profissionais da página web.
2. A cada membro efectivo corresponde um voto.
3. Os membros agregados e honorários gozam de todos os direitos mencionados no n.o
1, com excepção do direito de voto e do direito mencionado na alínea c), podendo
porém participar nas Assembleias-gerais.

Artigo 5.º – (Deveres dos membros)

1. Os membros efectivos têm o dever de:
a) Contribuir para a SPIDP com a quota anual, fixada em Assembleia-geral e com
todas as contribuições votadas por este órgão;
b) Desempenhar com zelo e diligência os cargos para que forem eleitos;
c) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais aplicáveis à SPIDP, bem como os
Estatutos, Regulamentos Internos e deliberações dos órgãos sociais.
2. Os associados agregados têm o dever de cumprir e fazer cumprir as disposições legais
aplicáveis à SPIDP, bem como os Estatutos, Regulamentos Internos e deliberações dos
órgãos sociais.

Artigo 6.º – (Violação de deveres)

1. Em caso de incumprimento pelos membros dos respectivos deveres podem ser
aplicadas as seguintes sanções:
a) Advertência simples;
b) Advertência registada;
c) Suspensão dos direitos sociais até seis meses;
d) Exclusão.
2. A aplicação das advertências, simples e registada, compete exclusivamente à
Direcção.
3. A aplicação da suspensão e exclusão compete à Assembleia-geral mediante proposta
escrita fundamentada da Direcção ou de um grupo de, pelo menos, um quinto dos
membros efectivos no pleno gozo dos seus direitos, após audiência do visado.

CAPÍTULO III – (Órgãos Sociais)

Artigo 7.º – (Órgãos sociais)

São órgãos sociais da SPIDP:
a) A Assembleia-geral;
b) A Direcção;

Artigo 8.º – (Mandatos)
1. O mandato dos órgãos sociais é de três anos.
2. Os elementos que integram a Direcção não podem ser eleitos para mais de dois
mandatos consecutivos para o mesmo órgão social.

3. Os titulares mantêm-se em funções até à tomada de posse dos que os devem
substituir.
4. Só podem ser membros dos órgãos sociais da SPIDP os associados que sejam
também sócios efectivos da SPP.

Artigo 9.º – (Assembleia Geral)

1.A Assembleia-geral é constituída por todos os membros no pleno gozo dos seus
direitos associativos, com as suas contribuições para a SPIDP em dia.
2. As convocatórias para as Assembleias-Gerais serão enviadas em suporte de papel ou

informático com a antecedência mínima de oito dias, excepto no caso da Assembleia-
Geral eleitoral, em que a antecedência mínima é de trinta dias.

3. O pedido de convocação de uma Assembleia-Geral Extraordinária deverá ser feita ao
respectivo Presidente, com especificação da Ordem de trabalhos e das razões que a
justificam.
4. As reuniões da Assembleia-geral são dirigidas por uma Mesa composta por um
Presidente e um Secretário. Na ausência de qualquer deles competirá à Assembleia
nomear, “ad-hoc”, entre os presentes, quem deverá exercer as referidas funções.
5. As eleições são realizadas por escrutínio secreto dos membros efectivos da
Sociedade. É admitido o voto por correspondência, mas somente para os actos
eleitorais, devendo ser enviado por carta, em sobrescrito fechado dirigido ao Presidente
da Mesa da Assembleia-geral, até 72 horas antes da Assembleia-geral Eleitoral.
6. Das reuniões da Assembleia-geral serão elaboradas actas em livro próprio, assinadas
pelos membros da Mesa.

Artigo 10.º – (Reuniões da Assembleia Geral)

1. A Assembleia-geral reúne ordinariamente uma vez por ano para discutir e votar o
plano de actividades e o orçamento, o relatório de actividades e contas e para a
realização de eleições quando for caso disso.
2. A Assembleia-geral reúne extraordinariamente sempre que convocada pela Direcção
ou a requerimento de, pelo menos, um quarto dos membros efectivos, devendo, neste
caso, constar do requerimento, sinteticamente, a ordem de trabalhos pretendida.

Artigo 11.º – (Convocatória)

1. As convocatórias para as Assembleias-gerais são feitas por meio de suporte de papel
ou informático com indicação do dia, da hora, do local e da ordem de trabalhos, devendo
ser expedidas com a antecedência mínima de oito dias sobre a data da Assembleia-geral.
2. As convocatórias da Assembleia-geral em segunda convocação podem ser efectuadas
simultaneamente com a primeira, para o caso de esta não se realizar por falta de
quorum.

3. As Assembleias-gerais Eleitorais deverão ser convocadas, por escrito, por meio de
suporte informático ou em papel de carta, com a antecedência mínima de trinta dias.

Artigo 12.º – (Deliberações da Assembleia Geral)

1. A Assembleia-geral não pode deliberar em primeira convocação sem a presença de,
pelo menos, metade dos seus associados.
2. A Assembleia-geral pode deliberar com qualquer número de membros presentes, em
Segunda convocação, podendo ter lugar meia hora depois.
3. As deliberações da Assembleia-geral, a consignar em acta, são tomadas por maioria
absoluta dos votos dos membros presentes, salvo os casos exceptuados na lei e no
presente regulamento.
4. Em caso de empate, o Presidente da Mesa dispõe de voto de qualidade, devendo
declarar que o pretende exercer.

Artigo 13.º – (Competências da Assembleia Geral)

Compete à Assembleia-geral:
a) Eleger os membros dos órgãos sociais, bem como destituí-los das suas funções;
b) Apreciar e votar o relatório de actividades e contas da Direcção;
c) Apreciar e votar os orçamentos e respectivos planos de actividades;
d) Apreciar as propostas da Direcção e deliberar sobre elas;
e) Atribuir a qualidade de membro honorário às pessoas que considere
merecedoras de tal distinção;
f) Deliberar sobre a suspensão e exclusão de membros;
g) Deliberar sobre pedidos de empréstimo que a SPIDP pretenda contrair sob
proposta da Direcção;
h) Deliberar sobre os recursos interpostos dos actos praticados pela Direcção;
i) Decidir sobre a alteração dos regulamentos, velar pelo seu cumprimento,
interpretá-los e resolver os casos omissos;
j) Deliberar sobre a aceitação de subscrições, donativos ou legados;
l) Propor a liquidação e dissolução da SPIDP, com o voto favorável de três quartos
do número de todos os associados;
m) Deliberar sobre outros assuntos de interesse para a SPIDP não cometidos por
lei ou pelo presente regulamento a outros órgãos sociais, por sua iniciativa ou sob
proposta da Direcção.

Artigo 14.º – (Direcção)

1. A Direcção da SPIDP é composta por 5 membros: um Presidente, um Vice-Presidente,
um Secretário-geral, uma vogal e um Tesoureiro.

2. Compete ao Presidente representar a SPIDP, coordenar as actividades da
Direcção, definir em colaboração com os restantes elementos da Direcção, a orientação
geral da actividade da secção durante o seu mandato e presidir às sessões científicas.
3. Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente nas suas faltas e
impedimentos, assinar e organizar o expediente e de modo geral, promover a execução
das deliberações da Direcção.
4. Compete aos Secretário-geral colaborar na execução das deliberações da Direcção.
5. Compete ao Tesoureiro controlar as receitas e despesas da SPIDP.
6. As funções directivas só podem ser exercidas por membros efectivos da secção.

Artigo 15.º – (Reuniões da Direcção)

1. A Direcção reúne ordinariamente pelo menos uma vez por semestre e
extraordinariamente sempre que seja convocada pelo seu Presidente, ou a solicitação
de dois dos seus membros.
2. A Direcção delibera com a presença da maioria dos seus membros.
3. Qualquer director pode delegar noutro por escrito, a sua representação e voto na
reunião da Direcção, a título excepcional.
4. As deliberações da Direcção serão tomadas por maioria dos votos dos directores
presentes, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate.
5. De todas as reuniões serão lavradas actas em livro próprio, assinadas pelos membros
presentes.

Artigo 16.º – (Competências da Direcção)

1. À Direcção compete exercer todos os poderes necessários à execução das actividades
que se enquadrarem nas finalidades da SPIDP, designadamente as seguintes:
a) Administrar os bens da SPIDP e dirigir a sua actividade;
b) Admitir membros efectivos e agregados; propor membros correspondentes e
honorários;
c) Propor a suspensão ou exoneração de membros, a submeter à aprovação da
Assembleia-Geral;
d) Constituir mandatários, os quais obrigarão a SIDP de acordo com a extensão
dos respectivos mandatos;
e) Elaborar o relatório anual de gestão e contas do exercício, planos anuais,
orçamentos anuais e outros documentos de natureza idêntica que se mostrem
necessários a uma prudente gestão económica e financeira da SIDP submetendo-os à
Assembleia-geral;
f) Dirigir o serviço de expediente e tesouraria;
g) Representar a SPIDP em juízo e fora dele, activa e passivamente;
h) Exercer as demais atribuições da lei e dos estatutos da SPP.
2. A SPIDP obriga-se pelas assinaturas conjuntas de dois directores, sendo uma delas
obrigatoriamente a do Presidente e a segunda, preferencialmente, a do Tesoureiro.

3. A Direcção poderá delegar em funcionários poderes para a prática de actos de mero
expediente.

Artigo 17.º – (Vacatura na Direcção)

1. Ocorrendo vaga na Direcção será a mesma provida na primeira Assembleia-geral,
ordinária ou extraordinária, que a seguir reúna.
2. A vacatura da maioria dos lugares na Direcção determinará automaticamente novo
acto eleitoral a realizar-se, o mais tardar, nos noventa dias subsequentes à sua
ocorrência.

Artigo 18.º – (Eleições)

1. Cabe à Direcção cessante organizar as eleições que devem ocorrer no último trimestre
do seu mandato. A apresentação de listas às eleições deve ocorrer até 15 dias antes da
data da Assembleia-geral Eleitoral.
2. Cada lista deverá prever o preenchimento de todos os lugares da Direcção.

3. As listas deverão ser apresentadas ou enviadas ao Presidente da Mesa da Assembleia-
geral da Secção, e deverão ser propostas pela Direcção cessante ou por, pelo menos, 15

membros efectivos no pleno gozo dos seus direitos.

CAPÍTULO IV – (Disposições finais)


Artigo 19.º – (Alteração do Regulamento Interno)

O presente Regulamento Interno só poderá ser alterado em Assembleia-geral, expressa
e exclusivamente convocada para o efeito, com o voto favorável de três quartos dos
membros presentes.

Este Regulamento Interno foi aprovado em Assembleia Geral da Sociedade de
Imunodeficiências Primárias da SPP em 15 de Novembro de 2019, no Estoril.

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